Férias divididas em até 03 períodos

Férias Parceladas: Nova lei – Reforma trabalhista

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A possibilidade de gozar férias parceladas foi introduzida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que trouxe umas série de mudanças na CLT, tendo como princípio uma maior negociação entre os empregados e empregadores. Portanto, é necessário que tanto empresas quanto empregados saibam das mudanças ocorridas na lei, a fim de que possam organizar melhor suas férias […]

Verbas rescisórias

Verbas rescisórias

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Verbas rescisórias são aquelas pagas ao trabalhador quando ocorre a rescisão de seu contrato de trabalho, ou seja, quando termina o contrato de trabalho. As verbas rescisórias variam conforme a forma de término do contrato, sendo as mais comuns, as constantes na tabela abaixo: Vejamos os detalhes de cada uma delas e algumas outras formas […]

EMPRÉSTIMO EMERGENCIAL PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS – Coronavírus (Covid-19)

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Para amenizar os efeitos da crise financeira decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19), o Governo Federal criou programa que regula empréstimo emergencial para pequenas e médias empresas. Trata-se do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), consistente numa linha de crédito de R$ 40 bilhões que deve ser destinada exclusivamente para pagamento de salários de funcionários. […]

Justiça autoriza saque mensal de FGTS

JUSTIÇA AUTORIZA SAQUE DO FGTS A DESEMPREGADO, POR CONTA DA PANDEMIA

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Em decisão proferida na Justiça Federal de Guarulhos, um Juiz autorizou o saque do FGTS por desempregado para enfrentamento da crise financeira causada pelo Coronavírus (Covid-19). O Autor do processo ingressou com ação contra a Caixa Economômica Federal, alegando estar desempregado, bem como passar por grave situação financeira decorrente da quarentena. Assim, requereu a liberação […]