Consumidores de diversas regiões têm relatado prejuízos após o fechamento da Espaço Vip Móveis Planejados, empresa que deixou de entregar os móveis planejados mesmo após o pagamento total ou parcial dos contratos firmados.
Diante das informações de que a loja quebrou ou encerrou suas atividades de forma abrupta, surgem dúvidas frequentes: a empresa entrou em falência? Ainda é possível recuperar o dinheiro pago? Quem pode ser responsabilizado pelos prejuízos?
Loja de móveis planejados fechou: o consumidor perde seus direitos?
Não. O encerramento das atividades da loja não elimina os direitos do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade solidária dos integrantes da cadeia de fornecimento, o que significa que outros envolvidos no negócio podem responder pelos danos causados.
Em contratos de móveis planejados, é comum que a loja atue em conjunto com fábricas e fornecedores, o que amplia as possibilidades de responsabilização judicial.
Quem pode ser responsabilizado além da loja?
Em diversos casos semelhantes, verifica-se a participação direta ou indireta de fabricantes responsáveis pela produção dos móveis. Entre elas, destacam-se Ink Móveis Planejados, Reallize e Inusittá Móveis Planejados.
A depender da análise do contrato e da dinâmica do negócio, essas empresas podem integrar a cadeia de fornecimento e, em determinadas situações, responder solidariamente pelos prejuízos sofridos pelo consumidor.
Quais medidas judiciais podem ser adotadas?
Em regra, o consumidor que pagou e não recebeu os móveis pode buscar judicialmente:
- a rescisão do contrato;
- a suspensão dos pagamentos em aberto;
- a devolução dos valores pagos, com correção monetária e juros;
- e, conforme o caso, indenização por danos materiais e morais.
Cada situação exige análise individualizada dos documentos, como contrato, comprovantes de pagamento, orçamentos e comunicações com a loja.
Por que agir rapidamente é importante?
Quando há indícios de que a empresa fechou, quebrou ou está em situação de insolvência, o tempo pode ser um fator relevante para a efetividade da recuperação dos valores. Além disso, a correta identificação dos responsáveis na cadeia de fornecimento aumenta as chances de êxito da demanda.
Orientação aos consumidores prejudicados
Consumidores que foram prejudicados pela Espaço Vip Móveis Planejados não devem assumir que o prejuízo é definitivo. O ordenamento jurídico brasileiro oferece mecanismos para buscar a reparação dos danos, inclusive contra terceiros que participaram do fornecimento.
Nosso escritório realiza a análise técnica desses casos e permanece à disposição para prestar orientações jurídicas iniciais, de forma reservada. Entre em contato.
