Nessa terça-feira, 07/04/20, a Caixa Econômica Federal disponibilizou os meios de cadastro para o programa de auxílio emergencial, criado para combater a crise da pandemia de COVID-19.
Quais são os valores do auxílio emergencial?
Inicialmente o auxílio emergencial prevê o pagamento de 03 parcelas, cada uma no valor de R$ 600,00, conforme calendário de pagamento e podendo ser prorrogado em função da evolução da pandemia.
Destacamos ainda que o auxílio pode alcançar até 02 beneficiários da mesma família e, para a mulher provedora de única fonte de renda da familiar serão concedidas 02 cotas do benefício (R$ 1.200,00) por parcela.
Quem tem direito ao benefício?
Primeiramente, é importante ressaltar que o auxílio emergencial visa auxiliar àqueles trabalhadores que não têm carteira assinada, bem como autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), desempregados e contribuintes individuais.
Dessa forma, para receber o auxílio, é preciso preencher os seguintes requisitos:
- Maior de 18 anos de idade;
- Estar desempregado, ou seja, sem registro na carteira;
- Não ser servidor público;
- Não ser beneficiário de outro programa de auxílio governamental, ou seja, não estar recebendo aposentadoria, seguro-desemprego, programa de transferência de renda, com ressalva ao Bolsa Família*;
- Ter renda familiar per capita (por pessoa) de no máximo R$ 522,50 ou familiar total de até R$ 3.135,00;
- Ter recebido rendimentos tributáveis menores que R$ 28.559,70 durante o ano de 2018.
- Exercer atividade de MEI, contribuinte individual ou facultativo (autônomo), ou trabalho informal.
*Quem recebe Bolsa Família poderá receber o auxílio, desde que o benefício seja mais vantajoso que o bolsa família.
Como se cadastrar?
A princípio, quem já estava inscrito no Cadastro Único até o dia 20/03 e que atenda as regras do Programa, receberá o benefício sem precisar se cadastrar.
Para aqueles que não estavam inscritos, mas têm direito ao auxílio emergencial, podem efetuar o cadastro através das seguintes plataformas:
Site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br
APP CAIXA | Auxílio Emergencial:
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Apple: https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
Quando ocorrem os pagamentos?
Primeira parcela:
| Para quem tem poupança na CAIXA ou é correntista no Banco do Brasil | A partir de 09/04 |
| Demais beneficiários | até 14/04 |
Segunda parcela:
| Mês de aniversário | Data prevista |
| jan/fev/mar | 27/04/20 |
| abr/mai/jun | 28/04/20 |
| jul/ago/set | 29/04/20 |
| out/nov/dez | 30/04/20 |
Terceira parcela:
| Mês de aniversário | Data prevista |
| jan/fev/mar | 26/05/20 |
| abr/mai/jun | 27/05/20 |
| jul/ago/set | 28/05/20 |
| out/nov/dez | 29/05/20 |
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