Trabalhista

Auxílio Emergencial – Covid-19

Imagem com ilustrações do auxílio emergencial

Nessa terça-feira, 07/04/20, a Caixa Econômica Federal disponibilizou os meios de cadastro para o programa de auxílio emergencial, criado para combater a crise da pandemia de COVID-19.

Quais são os valores do auxílio emergencial?

Inicialmente o auxílio emergencial prevê o pagamento de 03 parcelas, cada uma no valor de R$ 600,00, conforme calendário de pagamento e podendo ser prorrogado em função da evolução da pandemia.

Destacamos ainda que o auxílio pode alcançar até 02 beneficiários da mesma família e, para a mulher provedora de única fonte de renda da familiar serão concedidas 02 cotas do benefício (R$ 1.200,00) por parcela.

Quem tem direito ao benefício?

Primeiramente, é importante ressaltar que o auxílio emergencial visa auxiliar àqueles trabalhadores que não têm carteira assinada, bem como autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), desempregados e contribuintes individuais.

Dessa forma, para receber o auxílio, é preciso preencher os seguintes requisitos:

  1. Maior de 18 anos de idade;
  2. Estar desempregado, ou seja, sem registro na carteira;
  3. Não ser servidor público;
  4. Não ser beneficiário de outro programa de auxílio governamental, ou seja, não estar recebendo aposentadoria, seguro-desemprego, programa de transferência de renda, com ressalva ao Bolsa Família*;
  5. Ter renda familiar per capita (por pessoa) de no máximo R$ 522,50 ou familiar total de até R$ 3.135,00;
  6. Ter recebido rendimentos tributáveis menores que R$ 28.559,70 durante o ano de 2018.
  7. Exercer atividade de MEI, contribuinte individual ou facultativo (autônomo), ou trabalho informal.

*Quem recebe Bolsa Família poderá receber o auxílio, desde que o benefício seja mais vantajoso que o bolsa família.

Como se cadastrar?

A princípio, quem já estava inscrito no Cadastro Único até o dia 20/03 e que atenda as regras do Programa, receberá o benefício sem precisar se cadastrar.

Para aqueles que não estavam inscritos, mas têm direito ao auxílio emergencial, podem efetuar o cadastro através das seguintes plataformas:

Site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br

APP CAIXA | Auxílio Emergencial:

Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Apple: https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Quando ocorrem os pagamentos?

Primeira parcela:

Para quem tem poupança na CAIXA ou é correntista no Banco do BrasilA partir de 09/04
Demais beneficiáriosaté 14/04

Segunda parcela:

Mês de aniversárioData prevista
jan/fev/mar 27/04/20
abr/mai/jun 28/04/20
jul/ago/set 29/04/20
out/nov/dez 30/04/20

Terceira parcela:

Mês de aniversário Data prevista
jan/fev/mar 26/05/20
abr/mai/jun 27/05/20
jul/ago/set 28/05/20
out/nov/dez 29/05/20

Por fim, recomendamos que leia nossos outros posts em nossa página Especial Coronavírus.