O Juiz da 3ª Vara de Itanhaém determinou que o Governo do Estado de São Paulo feche o acesso de turistas a 5 cidades do litoral. Trata-se de uma decisão proferida numa ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a fim de evitar a disseminação da COVID-19 por conta do […]
Para amenizar os efeitos da crise financeira decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19), o Governo Federal criou programa que regula empréstimo emergencial para pequenas e médias empresas. Trata-se do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), consistente numa linha de crédito de R$ 40 bilhões que deve ser destinada exclusivamente para pagamento de salários de funcionários. […]
Em decisão proferida na Justiça Federal de Guarulhos, um Juiz autorizou o saque do FGTS por desempregado para enfrentamento da crise financeira causada pelo Coronavírus (Covid-19). O Autor do processo ingressou com ação contra a Caixa Economômica Federal, alegando estar desempregado, bem como passar por grave situação financeira decorrente da quarentena. Assim, requereu a liberação […]
A crise financeira causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) vem impactando as pensões alimentícias. É possível reduzir ou amentá-la?
Muitas pessoas têm nos perguntado se podem efetuar o saque do FGTS por conta do Coronavírus. Entretanto, o que pouca gente sabe é que o Governo Federal publicou a Medida Provisória de nº 946, que já trata sobre o tema. Dessa forma, a Medida Provisória prevê a possibilidade de saque do FGTS por conta do […]
Nessa terça-feira, 07/04/20, a Caixa Econômica Federal disponibilizou os meios de cadastro para o programa de auxílio emergencial, criado para combater a crise da pandemia de COVID-19. Quais são os valores do auxílio emergencial? Inicialmente o auxílio emergencial prevê o pagamento de 03 parcelas, cada uma no valor de R$ 600,00, conforme calendário de pagamento […]
Governo Federal publica MP 936 para enfrentamento do estado de calamidade e garantia de empregos e renda, abrindo possibilidade de redução de jornada, suspensão de contrato de trabalho e criando benefício aos empregados.
Legislação aplicável para combater o aumento abusivo de preços e o que o consumidor prejudicado pode fazer para ser ressarcido.
Em 22 de março de 2020, domingo, o Presidente da República editou a Medida Provisória (MP) nº 927, que trata das medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).