Trabalhista

MP 946 autoriza saque do FGTS por conta do Coronavírus

Governo publica MP autorizando saque do FGTS

Muitas pessoas têm nos perguntado se podem efetuar o saque do FGTS por conta do Coronavírus.

Entretanto, o que pouca gente sabe é que o Governo Federal publicou a Medida Provisória de nº 946, que já trata sobre o tema.

Dessa forma, a Medida Provisória prevê a possibilidade de saque do FGTS por conta do Coronavírus, a fim de amenizar a crise enfrentada por inúmeros brasileiros por conta da pandemia.

Todavia, a medida autoriza o saque do FGTS de até R$ 1.045,00 (mil e quarenta cinco reais) por trabalhador.

Os pagamentos estão previstos de 15/06/20 e até 31/12/20, através de cronograma que será futuramente divulgado.

Entretanto, uma decisão judicial autorizou um desempregado a sacar mensalmente os valores de sua conta de FGTS, enquanto o governo não regulamente a medida.