Governo Federal publica MP 936 para enfrentamento do estado de calamidade e garantia de empregos e renda, abrindo possibilidade de redução de jornada, suspensão de contrato de trabalho e criando benefício aos empregados.
Legislação aplicável para combater o aumento abusivo de preços e o que o consumidor prejudicado pode fazer para ser ressarcido.
Em 22 de março de 2020, domingo, o Presidente da República editou a Medida Provisória (MP) nº 927, que trata das medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
Diante das inúmeras dúvidas de clientes, pretendemos esclarecer neste artigo, de forma resumida e didática, as consequências do regime de bens adotado no casamento e na
Atualmente, verifica-se um aumento na união de pessoas que não formalizam casamento ou contrato de união estável, mas possuem o intuito de constituir família, ou
Em 03 de abril de 2013 entrou em vigor a Emenda Constitucional que ampliou os direitos trabalhistas dos domésticos, equiparando-os aos demais empregados. Assim, os
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